Olá, essa é dúvida recorrente à qual sempre que temos nos nossos clientes que atuam no atacado tem junto aos seus colaboradores. Como representante comerciais, segundo a lei A Lei n. 4.886 que regulamenta as atividades dos representantes comerciais, esses profissionais não devem ter relação de emprego desempenhando a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Para ser representante comercial é imprescindível que haja um cadastro no CORE (Conselho Regional de Representantes Comerciais), então o representante precisa procurar o conselho do seu estado onde será informado o que será necessário ao seu registro assim quais as taxas que devem ser pagas para o exercício da atividade.


O representante comercial pode ser pessoa física?

Os representantes podem ser pessoa física como pessoa jurídica. Para seu cadastro como pessoa física, é necessário consultar na prefeitura municipal que o profissional está localizado e realizar o cadastro como contribuinte de tributos mercantis (São pessoas físicas, que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego). É importante ressaltar que o registro como MEI não é considerado como um profissional autônomo, pois ele é uma pessoa que trabalha por conta própria porém se legaliza como pequeno empresário.

OBS.: Antes de registrar-se na Prefeitura Municipal como representante comercial autônomo, o profissional deverá ser representante. Portanto, registrar-se primeiro no conselho e depois na Prefeitura.

Com o cadastro realizado, o representante poderá emitir as suas notas fiscais com o recolhimento do ISS realizado naquela operação. Tratando de tributação, para a pessoa física, a empresa que contrata o serviço desse profissional deverá realizar o repasse desses impostos e fornecer as guias pagas ao representante os tributos federais que incidirão sobre a comissão, que são o IRRF e o INSS, o imposto de renda será de acordo com os ganhos do representante, assim como funciona com a remuneração de funcionários registrados pela CLT, e o INSS será de 11% respeitando o teto do salário de contribuição previdenciária. Lembrando que a empresa que contrata o representante se for incluída como lucro presumido, deverá também recolher os 20% do INSS patronal. Para as empresas do Simples nacional não é necessário a empresa recolher o INSS da parte da PJ, apenas os 11% devido pelo representante e o IRRF.

Exemplo:

Uma empresa de lucro presumido, contrata o serviço de um representante comercial, com a comissão de 15% sobre as vendas, o representante no mês vende R$ 100.000,00 a apuração dos impostos vencidos são os seguintes:

INSS

Para o cálculo do INSS, devemos consultar a tabela das alíquotas para o período, como segue abaixo:

Tabela INSS 2016 de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de 2016
Salário de contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.556,94 terá a alíquota de 8%
de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 terá a alíquota de 9%
de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 terá a alíquota de 11%

Comissão do Mês:
R$ 15.000,00

INSS a Pagar:

    Empregado: Como o valor é acima do Teto, então será realizado o pagamento do valor até o teto:
    R$ 5.189,82 * 11% = R$ 570,88

    Empresa: O Valor pago sobre a comissão será referente ao INSS patronal (20%):
    INSS Patronal: R$ 15.000,00 * 20% = R$ 3.000,00
    Total de INSS devido pela empresa: R$ 3.000,00

IRRF
Segue abaixo a tabela do IRRF do ano de 2016:
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98 – –
De 1.903,99 até 2.826,65 Alíquota de 7,5% Dedução de 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 Alíquota de 15,0% Dedução de 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 Alíquota de 22,5% Dedução de 636,13
Acima de 4.664,68 Alíquota de 27,5% Dedução de 869,36

Segundo as informações acima, vimos que o representante está inserido na tributação de 27,5%, pois seus ganhos foram acima de R$ 4.664,68, Então o calculo do IRRF deve ser:
Comissão Mensal: R$ 15.000,00
Base de cálculo:
Remuneração – INSS retido: R$15.000,00 – R$ 570,88: R$ 14.429,12;
Calculo do Imposto: R$ 14.429,12 * 27,5% (Alíquota efetiva) = R$ 3.968,01;
Total calculado – Dedução: R$ 3.968,01 – R$ 869,36 = R$ 3.098,64.
Total de IRPJ devido pelo representante: R$ 3.098,64

Total de impostos devidos pelo representante:

    INSS: R$ 570,88
    IRRF: R$ 3.098,64
    Total representante: R$ 3.669,52
    Total empresa: R$ 3.000,00

O representante no final deverá apenas receber o total de R$ 11.330,48 (R$ 15.000 das comissões – R$ 3.669,52 dos impostos).

Então se o representante for PF e a empresa que o contrata estiver registrada como lucro presumido, o valor do representante para empresa será de R$ 18.000,00 (R$ 15.000,00 de comissões e R$ 3.000,00 de INSS). Se a empresa estiver inscrita como simples nacional, não haverá a incidência do pagamento de INSS por parte da empresa pois já estará incluso no pagamento da guia do imposto, a empresa optante do simples nacional apenas deverá pagar os R$ 3.669,52 retido do imposto sobre o pagamento da comissão do representante.

É importante que haja um contrato entre as partes, a legislação dos representantes comerciais é bem clara em relação a vários pontos, então abre muito precedente para acontecer alguma indenização da empresa. No site da Confere há um modelo de contrato de fácil preenchimento, segue abaixo o link para o contrato e após o link para a legislação dos representantes comerciais.
Modelo do contrato: http://www.confere.org.br/contrato.html
Legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4886.htm
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