Atenção salões de beleza, barbearias, médicos, arquitetos, dentistas, psicólogos, terapeutas e nutricionistas, sua vida vai melhorar!

De certa forma atendendo às expectativas do Mercado, foi aprovada em 4 de outubro de 2016 a lei que traz alterações relevantes para a realidade dos micro e pequenos empresários do Brasil. As mudanças foram extensas e relevantes, que tanto alteram procedimentos já existentes (alíquotas do imposto), bem como a inclusão de atividades elegíveis ao simples e alteração do enquadramento de outras atividades. Resumindo as mudanças mais relevantes em tópicos:

 

Limites

Primeiramente, a maior parte das alterações só poderão ocorrer a partir do ano-calendário de 2018, com exceção do limite de 3,6 milhões para 4,8 milhões, que pode ocorrer já entre 01/2017 e 12/2017. Neste caso, a empresa não será excluída do simples no ano de 2018, mas pagará 20% de imposto extra sobre o que exceder o limite de 3,6 milhões ainda em 2017. A partir de 01/01/2018, o novo limite poderá ser utilizado sem a majoração de 20%, respeitando às novas tabelas.

 

Parcelamento de Dívidas

Abre-se a janela para parcelamentos em até 120 meses para débitos relativos ao Simples Nacional vencidos até maio/2016, com o valor mínimo da parcela de R$ 300,00.

 

ICMS e ISS

A empresa que ultrapassar 3,6 milhões de faturamento deverá recolher ISS e ICMS conforme presumido/real, uma vez que os sublimites não acompanharão a atualização dos limites do simples (os sublimites são de acordo com cada estado).

 

Novos Participantes

Agora, Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) dos seguintes ramos podem aderir ao simples:

 

  1. micro e pequenas cervejarias;
    b. micro e pequenas vinícolas;
    c. produtores de licores; e
    d. micro e pequenas destilarias.

 

Tabelas Redesenhadas

Todas as tabelas de tributação dos anexos I a VI foram redesenhadas – A partir de 2018 serão apenas de I a V. Agora estão similares à tabela do IRPF, com alíquotas mais pesadas, contudo, com parcela a deduzir. De forma geral, para as faixas iniciais é vantajoso, mas para as faixas finais, sairá mais caro. Todas as tabelas terão 6 faixas, o que unifica e consolida o procedimento independente do ramo de atuação da empresa.

 

Agora serão:

Tabela I -> Comércio (base 4,0%)

Tabela II -> Indústria (base 4,5%)

Tabela III -> Serviço (base 6,0%)

Tabela IV -> Serviço (base 4,5%)

Tabela V -> Serviço (base 15,5%)

 

De forma geral, ficou menos caro começar a empreender, pois dá para notar que o ponto de partida para serviços da tabela V passaram de 16,93% para 15,5%.

 

Reenquadramento

Atividades que antes estavam enquadradas no anexo VI, que deixará de existir, agora se enquadram na tabela III e passam de 16,93% para 6,0% de base, que fará com que esses ramos encontrem uma vantagem significativa em se enquadrar no simples nacional:

 

XVIII – arquitetura e urbanismo;
XIX – medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
XX – odontologia e prótese dentária;
XXI – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

 

A partir de 2018, as boas notícias chegam também para as barbearias e salões de beleza. O estabelecimento não precisará mais declarar o faturamento completo, desde que possua parceiros que prestem serviços para o estabelecimento e façam parte do custo do serviço vendido.

Por exemplo:

Se um serviço de unha e cabelo foi vendido por R$ 80,00, mas R$ 25,00 foi repassado para a manicure e R$ 25,00 para a cabeleireira, o salão não precisa declarar R$ 80,00 e pagar imposto sobre esse valor, mas apenas sobre o que, de fato, pertencer a ele, ou seja, R$ 30,00.

Desta forma, a tributação ficou mais justa para o estabelecimento, que arcava com os tributos por completo.

 

 

Resumindo, as mudanças aprovadas são vistas de forma positiva e que vem para facilitar a vida dos empreendedores brasileiros, principalmente para as atividades que agora são aceitas e para as atividades que terão suas alíquotas reduzidas, como médicos, arquitetos, psicólogos, dentistas e mais!