Atualmente, empresários com CNPJ optante pelo simples nacional encontram um sistema de tributação extremamente facilitado e bem-vindo neste mar de altos impostos e intermináveis burocracias que é o ambiente econômico brasileiro.

Hoje, dividendos (comumente chamados de lucros) distribuídos aos sócios são isentos de imposto de renda, já que a empresa já recolheu os tributos, correto? Nem sempre.

Acontece que uma lei (Lei 9249 de 1995) cria uma restrição para as empresas que optam pelo simples e distribuem lucro aos sócios. Ela limita a retirada a um cálculo simples:

Se a empresa faturou R$ 10.000,00, ela pode distribuir a presunção da sua atividade (8% para comércio e 32% para serviço) deduzido do valor pago referente a imposto de renda dentro do simples. Por exemplo:

Uma empresa prestadora de serviço, que opta pelo simples, tem   um faturamento no mês de R$ 20.000,00 e pretende distribuir lucros referentes a este mês. Neste caso, a presunção para serviço é de 32%, logo, 32% de R$ 20.000,00 é R$ 6.400,00. Se no simples ele pagou R$ 148,00 referente a IRPJ, chegamos ao valor de R$ 6.400,00 – R$ 148,00 = R$ 6.252,00 que pode ser distribuído. Qualquer quantia acima deste valor deve ser retida na fonte de acordo com a tabela progressiva de imposto de renda (2016):

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No caso de uma empresa de comércio, a retirada será ainda menor, já que o percentual de presunção é 4 vezes menor, ou seja, 8%. Neste caso, é muito mais fácil o empresário ficar exposto à retenção, e muitas vezes, isso pode inviabilizar economicamente o negócio.

É importante notar que o imposto pode chegar a 27,5%, fora a multa por atraso caso o recolhimento não esteja sendo realizado. Mas afinal de contas, como me livro desta retenção?

A resposta é simples: basta comprovar contabilmente o lucro apurado que o limite simplesmente deixa de existir, e o empresário pode retirar todo o lucro que for apurado sem incidência de nenhum imposto.

Em outras palavras, seu contador será seu melhor amigo. A escrituração contábil nada mais é do que o registro dos acontecimentos financeiros da empresa (compras, vendas, folha de pagamento, etc), ou seja, nada complexo. Se seu contador já faz, ótimo, se não, basta entrar com contato com ele e solicitar uma contratar esse serviço.

E se eu não tiver contador ou escrituração?

Cuidado! O Fisco pode bater na sua porta e cobrar o imposto com multa e juros! As fiscalizações são comuns e financeiramente, o risco não vale a pena, pode ser um barato que sai caro!